URGENTE: Novo pedido de impeachment contra Lula
O Programa Pé-de-meia, lançado com o objetivo de beneficiar 3,9 milhões de pessoas, teve um investimento total de 12,5 bilhões de reais. No entanto, o deputado argumenta que o governo federal violou a Lei 14.818/2024, que exige previsão orçamentária específica para tais repasses. Apesar de o presidente Lula ter vetado essa exigência, o Congresso derrubou o veto, tornando a previsão orçamentária obrigatória. O Ministério da Educação, no entanto, teria feito os pagamentos sem a devida contabilização no orçamento, o que configura, segundo Kataguiri, uma infração à legislação fiscal.
O parlamentar também alega que a falta de transparência nos gastos, especialmente com repasses feitos sem a autorização legislativa, agrava a situação, mascarando a real condição das finanças públicas. Além disso, Kataguiri menciona que alguns pagamentos foram realizados na semana do pleito municipal de 2024, o que poderia sugerir uma tentativa de influenciar o resultado eleitoral em favor dos candidatos apoiados pelo governo federal.
A denúncia inclui também os ministros Camilo Santana, da Educação, e Fernando Haddad, da Fazenda. A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara emitiu parecer destacando os impactos significativos no orçamento e nas regras fiscais, e o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processos para investigar o caso, solicitando até o bloqueio dos repasses em dezembro de 2024. A situação ainda segue sendo analisada pelas autoridades competentes.
