Prefeito na Paraíba Nomeia Esposa, Pai e Mãe para Cargos de Secretários

A nomeação de familiares para cargos públicos é um tema recorrente no Brasil e, no caso da Prefeitura de Conceição (PB), gerou controvérsia. O prefeito reeleito Samuel Soares Lavor de Lacerda, do Solidariedade, designou membros de sua família para cargos de destaque na administração municipal: sua mãe, Silvânia Maria Soares Lavor de Lacerda, foi nomeada para comandar a Secretaria Municipal de Educação; seu pai, Francisco Ives de Lacerda, assumiu um posto no Gabinete Executivo; e sua esposa, Ingrid Dantas Marques Chaves Rodrigues, foi indicada para o cargo de secretária de Direitos e Políticas Públicas da Mulher.

O município de Conceição, com cerca de 18 mil habitantes, tem sido predominantemente governado por membros da família de Samuel desde 2012, quando seu tio Nilson Lacerda foi eleito prefeito. Além disso, a vice-prefeita Nena Diniz (PP) ocupa o cargo há 12 anos e já participou de diversas chapas vencedoras, desde 2004.

A prática de nomear familiares para cargos no governo pode ser considerada nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que define que a nomeação de cônjuges, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade para cargos comissionados ou de confiança fere a Constituição Federal. No entanto, o STF tem flexibilizado a aplicação dessa súmula para cargos políticos, desde que não haja falta de qualificação técnica, idoneidade moral questionável ou flagrante desrespeito à razoabilidade.

A decisão do STF sobre a nomeação de familiares em outros estados, como a suspensão das nomeações de familiares do governador do Maranhão, Carlos Brandão, também gerou debates sobre a legalidade e a moralidade dessas práticas. No caso de Conceição, embora o nepotismo seja um tema sensível, a nomeação de membros da família de Samuel Lacerda não foi objeto de questionamento público até o momento.

A Prefeitura de Conceição não se manifestou sobre o assunto, e as pessoas envolvidas também preferiram não comentar, o que mantém o caso em uma zona de incerteza sobre possíveis repercussões jurídicas ou políticas para a administração local.

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Bruno Rigacci

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