Bolsonaro ganha o apoio de mais de 11 mil advogados
Mais de 11 mil advogados se uniram em uma manifestação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para a posse de Donald Trump, eleito presidente americano. A manifestação foi formalizada em um documento assinado por três coletivos jurídicos: Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil.
Na nota divulgada, os advogados expressaram seu desacordo com a decisão de Moraes, ressaltando que o STF já havia autorizado, em outras situações, viagens internacionais de réus, incluindo os condenados na Operação Lava Jato. Os signatários lembraram casos anteriores em que réus, como os envolvidos na operação, tiveram permissão para viajar para o exterior, argumentando que a retenção de passaportes deve ser uma medida excepcional, aplicada apenas em casos de extrema necessidade.
“Ao longo dos anos, o STF tem autorizado viagens internacionais de réus, incluindo aqueles condenados, como foi o caso de alguns envolvidos na Lava Jato. Entendemos que a restrição ao direito de ir e vir deve ser aplicada com extrema cautela, respeitando os princípios constitucionais que asseguram esse direito fundamental”, afirmou o grupo de advogados na nota.
Além disso, os advogados alertaram para os riscos de precedentes perigosos criados pela decisão de Moraes, argumentando que ela poderia aumentar a percepção de seletividade no Judiciário. Essa seletividade, segundo os signatários, enfraquece a confiança nas instituições e contribui para a polarização política no Brasil.
“Esse tipo de decisão não só impõe uma restrição desproporcional a um direito fundamental, mas também pode gerar um ambiente de desconfiança em relação à imparcialidade da Justiça”, destacou o grupo. Para os advogados, a imparcialidade do Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e sua erosão pode levar a um processo de instabilidade institucional.
A manifestação também enfatizou a necessidade de decisões judiciais serem baseadas exclusivamente em critérios técnicos e legais, sem qualquer interferência política ou ideológica. “Decisões do Judiciário devem ser fundamentadas unicamente na Constituição e nas leis, de forma técnica e isenta, para preservar a ordem democrática e garantir a justiça para todos”, concluiu o manifesto.
A decisão de Moraes gerou um intenso debate na sociedade, refletindo a polarização política que marca o atual cenário do país. Enquanto críticos de Bolsonaro defendem a medida como necessária, seus apoiadores veem a proibição como uma ação excessiva e politicamente motivada. O caso continua a ser acompanhado de perto por especialistas e líderes políticos.