Moraes reconhece que não há provas em processo do 8 de Janeiro em caso de morador de rua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jean dos Santos, um morador de rua de 28 anos, devido à falta de provas relacionadas aos crimes que lhe foram imputados em um evento ocorrido no dia 8 de janeiro. A decisão foi proferida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer favorável à absolvição, reconhecendo a ausência de elementos que comprovassem a intenção criminosa do réu.

Na sua decisão, Moraes destacou que o processo penal deve proteger as liberdades individuais e que a dúvida impede um juízo condenatório. A PGR também enfatizou que Jean compareceu ao local com o intuito de se alimentar, o que, somado ao seu contexto de vulnerabilidade social, dificultava a caracterização de sua participação em um suposto concurso de pessoas para a prática de crimes.

O caso é um exemplo de como a análise de provas e a consideração das circunstâncias pessoais do réu são fundamentais no processo judicial, especialmente em situações que envolvem pessoas em condições vulneráveis. Essa decisão reflete a importância do papel do judiciário em garantir que ninguém seja condenado sem provas robustas que demonstrem sua culpabilidade.