Governo Revoga norma de Fiscalização do Pix após Críticas

O governo federal brasileiro decidiu revogar uma norma da Receita Federal que estabelecia um monitoramento mais rigoroso das transações realizadas via Pix, especialmente aquelas superiores a R$ 5 mil mensais. A medida, que visava combater a sonegação fiscal, gerou uma onda de críticas e desinformação nas redes sociais, levando à sua revogação em uma reunião no Palácio do Planalto.

Contexto da Decisão

A norma original exigia que instituições financeiras informassem à Receita Federal sobre transferências mensais acima de R$ 5 mil, o que gerou preocupações, principalmente entre pequenos empreendedores e trabalhadores informais. Muitos temiam que a fiscalização resultasse em uma cobrança de impostos sobre as transações, algo que não estava nos planos do governo. A falta de esclarecimentos adequados sobre a medida intensificou o clima de insegurança e pânico entre os cidadãos.

Robison Barreirinhas, secretário da Receita Federal, reconheceu que a desinformação espalhada nas redes sociais contribuiu significativamente para o clima de apreensão. “A preocupação com uma possível taxação do Pix gerou um clima de insegurança que não podemos permitir”, declarou Barreirinhas, sublinhando que a medida não visava aumentar a carga tributária sobre as transações.

Reunião no Planalto

A revogação da norma foi decidida em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Durante o encontro, foi discutida a necessidade de garantir a gratuidade e o sigilo das operações realizadas via Pix, algo que foi reforçado como uma prioridade do governo. Haddad anunciou que uma medida provisória será editada para formalizar essas garantias e tranquilizar a população.

Medidas Contra Fake News

Além de revogar a norma, o governo também se comprometeu a adotar ações legais contra aqueles que disseminaram informações falsas sobre a taxação do Pix. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi mobilizada para buscar responsabilização judicial de indivíduos ou grupos envolvidos na propagação das fake news relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

Impacto na Economia Digital

A decisão de revogar a norma foi recebida como um passo positivo para restaurar a confiança dos cidadãos no Pix, um sistema que revolucionou as transações financeiras no Brasil desde sua implementação em 2020. Especialistas acreditam que a medida pode incentivar ainda mais o uso do Pix, especialmente entre pequenos prestadores de serviços e consumidores, impulsionando a economia digital do país.

Com essa ação, o governo não apenas busca mitigar os efeitos da desinformação, mas também reafirma seu compromisso com a transparência e a proteção dos direitos dos cidadãos nas transações financeiras digitais. A expectativa é que a revogação da norma e a introdução de novas garantias ajudem a manter o Pix como um meio de pagamento seguro e eficiente no Brasil.

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Bruno Rigacci

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