Moraes determina que Bolsonaro apresente convite oficial para posse de Trump após pedido de viagem
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu neste sábado (11) ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a devolução de seu passaporte e autorização para viajar aos Estados Unidos. O ex-presidente deseja acompanhar a posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro.
Em sua decisão, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro apresente um convite formal para a cerimônia de posse, alegando que o pedido feito estava incompleto. Segundo o ministro, o convite enviado à defesa do ex-presidente foi encaminhado para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro a partir de um endereço eletrônico não identificado, sem a programação do evento nem detalhes suficientes sobre a ocasião, o que torna necessário um complemento probatório para analisar a solicitação.
Moraes também determinou que, assim que o convite formal for apresentado, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de viagem. O ministro reforçou que, antes de autorizar qualquer movimentação internacional, a documentação necessária deve ser devidamente apresentada.
O ex-presidente Bolsonaro tem enfrentado restrições de viagem desde fevereiro deste ano, quando Moraes determinou a apreensão de seu passaporte, no âmbito de investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito. Desde então, Bolsonaro já fez várias tentativas de recuperar o documento para viagens internacionais, incluindo uma solicitação para ir a Israel em março, que foi negada pelo ministro.
Além disso, em outubro de 2023, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, três pedidos de Bolsonaro, incluindo a solicitação de retomada de contato com investigados no inquérito, o acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e a devolução de seu passaporte.
O processo continua a ser acompanhado com atenção, dada a repercussão política e jurídica que as decisões relacionadas ao ex-presidente geram.
