Entenda o projeto de lei que pode mudar o número de deputados federais por estado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a distribuição de deputados federais por estado. A proposta busca uma redistribuição das cadeiras parlamentares com base nas mudanças demográficas, pois desde 1993 o número de deputados por estado não foi ajustado, apesar do crescimento populacional e das variações do Censo.

O deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, defende que a medida busca justiça na representação, explicando que Santa Catarina, por exemplo, com aumento populacional significativo, tem um número de eleitores por deputado muito maior (475 mil por parlamentar) em comparação a estados como Roraima, que tem uma população bem menor por deputado.

Pontos-chave da proposta:

  • Total de deputados: Não haverá aumento no número total de parlamentares, que continuará sendo de 513. A mudança será uma redistribuição de cadeiras, sem aumento de custos.
  • Redistribuição das cadeiras: O PLP afetará as bancadas de 14 estados, que terão seu número de deputados ajustado de acordo com a mudança demográfica.
  • Mínimo de 8 deputados por estado: Nenhum estado terá menos de 8 representantes na Câmara.

Estados mais afetados pela redistribuição (de acordo com os dados do Censo):

  • Aumento de deputados:
    • Pará: De 17 para 21 (mais 4 deputados)
    • Santa Catarina: De 16 para 20 (mais 4 deputados)
    • Amazonas: De 8 para 10 (mais 2 deputados)
  • Redução de deputados:
    • Rio de Janeiro: De 46 para 42 (menos 4 deputados)
    • Bahia: De 39 para 37 (menos 2 deputados)
    • Pernambuco: De 25 para 24 (menos 1 deputado)

A proposta é uma tentativa de equilibrar a representação política no Congresso, especialmente em estados com crescimento populacional expressivo, como Santa Catarina e Pará, ao mesmo tempo em que ajusta os estados cujas populações estão em declínio, como o Rio de Janeiro.

Próximos passos:

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo até 30 de junho de 2025 para a edição da lei complementar.
  • Hugo Motta, presidente mais cotado da Câmara, já declarou que criará um grupo de trabalho para discutir e tratar do assunto.

Este projeto é visto como uma medida de justiça territorial para garantir uma representação mais equilibrada nas eleições, refletindo de forma mais fiel as realidades demográficas de cada estado.

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Bruno Rigacci

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