Secretaria encarregada do monitoramento não fornece informações à defesa de Silveira, levando o advogado a acionar Moraes
Nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) informou ao advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, que só liberaria informações adicionais sobre a tornozeleira eletrônica do ex-deputado com uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF). A Seap alegou que o fornecimento dos dados dependeria de uma ordem do juiz responsável.
Faria havia solicitado à Seap dados detalhados sobre a tornozeleira para esclarecer que Daniel Silveira cometeu apenas uma violação cautelar. Silveira, de acordo com a alegação do STF, teria desrespeitado uma ordem judicial ao visitar diversos locais no fim de semana, mesmo sendo proibido de deixar sua residência entre 6h e 22h.
No entanto, Faria refutou essa acusação, explicando que Silveira teria feito a visita ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, devido a uma crise renal, o que, segundo a defesa, não seria uma infração. O advogado ainda afirmou que a única violação de Silveira seria a visita ao hospital, e não o fato de ele ter saído de casa durante o horário mencionado.
Diante da recusa da Seap em fornecer as informações solicitadas, a defesa de Silveira pediu ao ministro Alexandre de Moraes que tomasse as medidas necessárias para obter os dados do sistema Spacecom, relativos ao período entre os dias 21 e 23 de dezembro. Faria argumentou que essas informações seriam fundamentais para confirmar que, de fato, não havia restrições quanto à saída do ex-deputado nos finais de semana e feriados, exceto entre 2h e 6h da manhã.
