Governador da base do governo rebate a proposta de Lula e Lewandowski de criar uma nova polícia
No último dia 10 de dezembro, os governadores dos estados brasileiros se reuniram em Brasília para o 16° Fórum Nacional de Governadores, um importante espaço para o debate de temas relevantes para a gestão pública em nível estadual. Entre os principais assuntos discutidos no encontro, destacaram-se a reforma tributária, a saúde pública, políticas de combate à pobreza e, é claro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que visa fortalecer o combate ao crime organizado e redefinir a estrutura de segurança no Brasil.
Uma das propostas mais polêmicas debatidas durante o Fórum foi a criação de uma nova polícia sob comando do governo federal, uma “guarda nacional”, como alternativa para o reforço no combate ao crime organizado. A ideia, já defendida há tempos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reafirmada nesta edição do Fórum pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
No entanto, a proposta de criação de uma nova corporação gerou divisões significativas entre os governadores, com a oposição, as forças policiais já existentes e muitos governadores estaduais se posicionando contra essa medida. A principal crítica gira em torno da sobrecarga de estrutura e da possível centralização das ações de segurança pública, além da autonomia das polícias estaduais, garantida pela Constituição Brasileira.
Fábio Mitidieri: A Necessidade de Reforçar os Fundos, Não Criar uma Nova Polícia
Um dos governadores que se opôs à criação de uma nova polícia foi Fábio Mitidieri, governador de Sergipe, que, apesar de ser parte da base aliada de Lula, criticou diretamente a proposta de criação da “guarda nacional”. Mitidieri fez uma importante intervenção no fórum, direcionada ao ministro Ricardo Lewandowski, defendendo que a solução para a segurança pública não reside na criação de uma nova polícia, mas no fortalecimento das forças de segurança estaduais já existentes, como as polícias militares, civis e penais.
Em sua fala, Mitidieri destacou a importância de garantir o custeio e os investimentos necessários para a atuação eficaz dessas corporações, em vez de se criar novas estruturas que poderiam gerar sobreposição de responsabilidades e descoordenação nas ações de segurança pública. Ele afirmou:
“Quem faz a segurança pública no dia a dia, quem faz o combate no dia a dia, são os Estados, é a polícia militar, a polícia civil, a polícia penal… então o debate que temos que trazer pra cá vem do custeio, dos investimentos… constitucionalizar e criar fundo é importante, mas sem tirar a autonomia das polícias estaduais… A criação de uma nova polícia não é uma solução, mas se o governo federal quiser ser parte da solução, ele precisa ser parte do financiamento do custeio diário ao combate do crime organizado.”
A Defesa da Autonomia das Polícias Estaduais
A fala de Mitidieri reflete um consenso crescente entre muitos governadores e policiais sobre a necessidade de garantir o fortalecimento das polícias estaduais e o respeito à sua autonomia, que está claramente delineada no artigo 144 da Constituição Federal. Em vez de criar uma nova corporação, o que poderia gerar um “centralismo” na gestão da segurança pública, a proposta defendida é a criação de um fundo nacional robusto para financiar as operações diárias de combate ao crime organizado nas esferas federal, estadual e municipal.
A Visão dos Profissionais de Segurança: Fortalecer as Estruturas Existentes
Como policial militar, compartilho da mesma visão do governador Fábio Mitidieri. A criação de uma nova polícia não é, em minha opinião, a solução para os problemas de segurança pública no Brasil. Em vez de multiplicar a estrutura, o mais eficaz seria investir nas corporações já existentes, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícias Penais e Guardas Municipais. A criação de um fundo nacional forte e bem direcionado ao custeio e aos investimentos dessas forças de segurança já estabelecidas seria uma medida mais eficiente e estratégica.
É fundamental reconhecer que as forças estaduais, como as polícias militares e civis, são as que atuam diretamente no combate ao crime e na manutenção da ordem pública em todos os estados do país. O apoio federal deve ser focado no suporte financeiro, na capacitação e na modernização das estruturas já em funcionamento, sem interferir na autonomia dessas instituições.
O Caminho para o Reforço da Segurança Pública: Investir nas Estruturas Existentes
O Brasil enfrenta uma situação de insegurança pública cada vez mais complexa, com o aumento da violência em diversas regiões. Para combater o crime organizado e garantir a segurança da população, não é necessário inventar novas polícias ou criar mais estruturas burocráticas. O foco deve estar em fortalecer as forças que já atuam nas ruas, que conhecem a realidade local e têm a experiência necessária para enfrentar os desafios diários.
A proposta de criar uma nova polícia sob comando federal deve ser revista, levando em consideração a experiência dos profissionais de segurança e a necessidade de uma abordagem mais integrada e colaborativa entre as esferas federal, estadual e municipal. A solução para a segurança pública no Brasil passa pela valorização e o fortalecimento das polícias já existentes, garantindo recursos adequados, treinamento contínuo e condições de trabalho que permitam aos profissionais desempenharem suas funções com eficácia e dignidade.
Em suma, o debate no 16° Fórum Nacional de Governadores revelou um ponto crucial: a segurança pública não é um problema que pode ser resolvido com mais burocracia ou mais forças policiais centralizadas. A verdadeira solução reside no fortalecimento das instituições estaduais e no apoio contínuo da União para que elas possam cumprir seu papel com mais eficiência. O governo federal deve ser parceiro nesse esforço, garantindo o financiamento e os recursos necessários para o combate ao crime organizado e a manutenção da ordem pública em todo o Brasil.
