Com penas absurdamente pesadas, mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, conforme divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (3). Desses, 229 foram condenados como executores dos atos, enquanto 81 foram punidos por incitação.
As condenações para os executores dos atos variam entre 15 e 17 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Já os acusados de incitar os atos receberam penas de 1 ano de prisão, mas essas foram substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia.
Além disso, todos os condenados têm o passaporte retido, o porte de armas revogado e deverão pagar solidariamente R$ 5 milhões em danos morais coletivos.
A PGR também informou que 500 pessoas assinaram um acordo de não persecução penal, o que resultou no arquivamento de seus processos. Esse acordo é uma medida legal que permite a suspensão de processos para aqueles que não participaram diretamente dos atos de depredação, em troca de confissão dos crimes e cumprimento de outras obrigações, como o pagamento de multas ou a participação em atividades educativas.
