PT-DF discorda da proposta do governo Lula sobre Fundo Constitucional
A proposta do governo federal, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, sugere uma mudança na base de cálculo para definir o valor anual do FCDF. Atualmente, o reajuste é feito com base na receita corrente líquida da União, e o governo federal propõe que a correção seja realizada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se a alteração for aprovada, estima-se que a capital perca cerca de R$ 12 bilhões nos próximos anos, conforme projeções do governo do DF.
O FCDF, previsto na Constituição Federal, é abastecido com recursos da União e destina-se a financiar serviços como segurança, educação e saúde em Brasília. O orçamento do DF para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões provêm da União por meio do Fundo Constitucional.
O PT-DF ressaltou que o FCDF foi criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, e que, durante os 16 anos de governos petistas, o fundo recebeu transferências regulares. O diretório também criticou a gestão de Ibaneis Rocha, alegando que ele tem feito um uso equivocado dos recursos do FCDF, como ao financiar o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges) em vez de investir nas políticas de saúde pública e atenção primária. O PT-DF também criticou o financiamento de policiais nas escolas, em detrimento da melhoria das condições de trabalho para professores.
Por fim, a nota do PT-DF sugere que, para ajustes nas contas públicas, o governo deveria focar na taxação das grandes fortunas e no estabelecimento de um regime tributário progressivo, que inclua impostos sobre lucros, dividendos e bens de luxo, como iates e jatinhos.
A crítica do PT-DF foi divulgada no mesmo dia em que o presidente Lula defendeu a mudança no critério de reajuste do FCDF, argumentando que não seria justo que o DF receba mais do que os outros estados. Lula também afirmou que o DF já é o estado que recebe mais recursos comparado a qualquer outro, e que a mudança visa trazer o país de volta à “normalidade”.
