Em sessão que contou com a presença de ministro que irá presidir o TSE em 2026, procurador diz que STF ‘decide’ eleição

Durante uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1169/2015, que propõe a implementação do voto impresso, o procurador Felipe Gimenez, do Mato Grosso do Sul, fez uma declaração polêmica na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que “são os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quem decidem as eleições”, ao se referir ao papel da Corte na apuração da vontade popular.

Gimenez explicou sua afirmação dizendo que, na prática, são os ministros do STF que determinam o resultado da eleição, uma vez que são responsáveis pela apuração da vontade majoritária. “Se fazem por bem ou por mal, não posso provar”, completou, levantando um ponto controverso sobre a influência da Suprema Corte nas eleições.

O ministro Kassio Nunes Marques estava presente na sessão, mas já havia se retirado quando o procurador fez sua declaração. Antes de deixar a audiência, Nunes Marques fez um breve discurso, no qual elogiou o sistema eleitoral brasileiro e afirmou que o debate sobre o voto impresso é uma questão que cabe ao Legislativo. “A Justiça Eleitoral seguirá com o compromisso inalterado de garantir o livre exercício do sufrágio”, disse, destacando que a audiência é uma demonstração do interesse do Congresso Nacional em fortalecer o processo eleitoral. O ministro também declarou que o tema da contagem física dos votos deve ser discutido exclusivamente pelo Congresso Nacional, sem a intervenção de órgãos da Justiça Eleitoral.

A sessão contou ainda com a presença do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que elogiou a participação de Nunes Marques no debate. Coelho apontou que, frequentemente, o Judiciário ignora convites do Legislativo para discutir o sistema eletrônico de votação, o que, segundo ele, torna a presença do ministro ainda mais significativa. Também esteve presente o engenheiro Amilcar Brunazo, representante do Fórum do Voto Eletrônico.