Vídeo: Advogado representando o Google critica regulação de Redes Sociais no STF
O advogado Eduardo de Mendonça, que representa o Google no julgamento desta quarta-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF), expressou sua preocupação com a regulação das redes sociais, alertando para os riscos de limitar a liberdade de expressão.
Durante sua sustentação oral, Mendonça destacou que mecanismos de regulação podem levar à censura, comprometendo a base da democracia liberal:
“A censura é sempre aristocrática. O cerceamento à liberdade de expressão começa com bons propósitos, mas invariavelmente degenera. A censura parte da premissa de que as pessoas não são capazes de pensar por si mesmas e precisam de alguém que lhes diga o que não podem assimilar”, afirmou.
Democracia Liberal em Risco
O advogado também alertou para os impactos de uma regulação excessiva no equilíbrio democrático, defendendo que a remoção de conteúdos controversos pode transformar a democracia de maneira irreversível:
“Se a proteção da democracia exigir que se criem incentivos para remover conteúdos controversos, no final, talvez não reste exatamente a democracia liberal como a conhecemos”, ponderou Mendonça.
Contexto do Julgamento
O STF está analisando três processos relacionados à regulação de plataformas digitais, incluindo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo estabelece que os provedores de internet só podem ser responsabilizados civilmente por conteúdo de terceiros caso não cumpram uma ordem judicial para remoção.
O julgamento aborda a delicada questão entre liberdade de expressão, moderação de conteúdo e os limites da responsabilidade das plataformas.
