Com nova fórmula, salário mínimo subirá menos; trabalhador e aposentado deixarão de receber R$ 6 por mês em 2025
Nesta quarta-feira (27), a equipe econômica apresentou uma nova fórmula para a correção do salário mínimo, que, na prática, limitará o crescimento dos valores nos próximos anos. Para que a proposta entre em vigor, o novo método de atualização anual precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Se a mudança for validada para 2025, o salário mínimo deverá passar dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.514,74, considerando a expectativa de inflação divulgada pelo governo. A comparação com o modelo atual é a seguinte:
- Modelo atual: O salário mínimo para 2025 seria de R$ 1.520,65, arredondado para R$ 1.521.
- Proposta do novo modelo: Caso a mudança seja aprovada, o salário mínimo seria de R$ 1.515.
Impactos da nova fórmula
Com a implementação da nova fórmula, trabalhadores, aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) perderiam R$ 6 tanto no salário mensal quanto no 13º salário (para quem tem direito) em 2025. O valor exato do salário mínimo, no entanto, dependerá do cálculo da inflação até novembro deste ano.
A perda de R$ 6 se deve, essencialmente, à limitação do reajuste acima da inflação, que seria de no máximo 2,5% ao ano, mesmo que o PIB tenha um crescimento superior.
Entenda as mudanças propostas
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é composto por dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses até novembro, estimada em 4,66% pelo governo, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, o PIB de 2023, que cresceu 2,9%, entraria na fórmula. Assim, a alta seria de 7,71%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.521.
Com a nova fórmula proposta, no entanto, o aumento real do salário mínimo seria limitado a 2,5% ao ano. Portanto, mesmo que o PIB tenha crescido 2,9%, a limitação imposta pela equipe econômica reduziria o aumento para 7,29%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.515 em 2025.
Objetivo do governo com a limitação do salário mínimo
A proposta faz parte de um conjunto de medidas de contenção de gastos, cujo objetivo é manter o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas, que foi aprovada em 2023. De acordo com esse arcabouço, o crescimento das despesas do governo deve estar atrelado ao aumento das receitas, com um limite de 2,5% acima da inflação.
No entanto, alguns gastos, como as aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, as despesas com saúde e educação, e as emendas parlamentares, não seguem essa regra, resultando em crescimento anual superior ao limite de 2,5% para as despesas totais do governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que, sem cortes nos gastos obrigatórios, a situação fiscal do país se tornará insustentável. Ele afirmou que, no ritmo atual, os gastos discricionários (aqueles não vinculados a áreas específicas como saúde e educação) tendem a desaparecer, exigindo um debate sobre as prioridades do governo.
Risco fiscal e seus impactos
O risco fiscal, que é a incerteza sobre a sustentabilidade das contas públicas, está gerando um impacto imediato no mercado financeiro. O aumento dos gastos públicos, aliado à percepção de que o arcabouço fiscal pode ser desrespeitado, está pressionando o dólar e os juros futuros para cima.
O Banco Central tem alertado sobre os efeitos do aumento das despesas sobre a inflação, afirmando que o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade das políticas fiscais têm influenciado diretamente os preços dos ativos financeiros, como o dólar e a bolsa de valores, além das expectativas de inflação.
A falta de controle sobre os gastos obrigatórios e a incerteza fiscal podem levar a um aumento da dívida pública, o que, por sua vez, elevaria os juros e pressionaria a taxa de câmbio, afetando negativamente a economia e as finanças do país.
