É falso que PEC da Vida defende estupradores; entenda o texto

Nesta quarta-feira (27), a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) criticou a PEC 164/2012, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, alegando que a proposta “defende estupradores” ao garantir que eles possam ser reconhecidos como pais de crianças geradas por estupro. No entanto, essa afirmação não encontra respaldo no texto da PEC, que não menciona casos de estupro ou a paternidade dos agressores.

A PEC, de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), propõe a inclusão da expressão “desde a concepção” no artigo 5º da Constituição, garantindo a inviolabilidade do direito à vida desde o início da gestação. A proposta se limita a reforçar o direito à vida no texto constitucional, sem tratar diretamente da questão da paternidade ou de agressores.

A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a proposta, afirmando que a ciência já reconhece a vida desde a concepção e que a PEC visa proteger esse direito fundamental. Com a aprovação da PEC na CCJ, o texto seguirá para análise em uma comissão especial, e, se aprovado, será votado no Plenário da Câmara. Para ser promulgado, o texto precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação.

Compartilhe nas redes sociais