Câmara se posiciona a respeito do esdrúxulo processo contra Marcel van Hattem

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados classificou o indiciamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em um inquérito da Polícia Federal como uma interferência direta na autonomia do Poder Legislativo. De acordo com o documento emitido pela Procuradoria, as declarações feitas pelo parlamentar estão protegidas pela inviolabilidade material garantida pela Constituição Federal.

O parecer destaca que qualquer tentativa de investigar manifestações proferidas na tribuna do Congresso violaria o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. A Procuradoria argumenta que investigações desse tipo podem criar um ambiente de autocensura, prejudicando o livre exercício das funções parlamentares.

O procurador parlamentar Luís Tibé afirmou que a simples instauração do inquérito configura uma perseguição política e compromete o exercício dos mandatos populares. Ele ressaltou que a inviolabilidade parlamentar é uma garantia essencial para a democracia, permitindo que os parlamentares possam desempenhar suas funções sem receio de represálias ou retaliações.