Jair Bolsonaro terá benefício ao fazer 70 anos em 2025; entenda
A partir de março de 2025, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro completar 70 anos, os prazos de prescrição dos crimes pelos quais é acusado poderão ser reduzidos pela metade, caso ele seja condenado após essa data. Este benefício também se aplicará a outros dois investigados com mais de 70 anos: o ex-ministro Augusto Heleno e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por supostos crimes relacionados a um plano de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. Caso seja condenado, o ex-presidente pode se beneficiar da redução dos prazos prescricionais, estabelecida pelo Código Penal, que determina a diminuição pela metade dos prazos de prescrição para pessoas com mais de 70 anos. Por exemplo, se Bolsonaro for condenado a uma pena intermediária de seis anos por tentativa de abolição do Estado democrático de direito (que tem uma pena de 4 a 8 anos), o prazo para a prescrição cairia de 12 para 6 anos.
Além disso, a idade avançada pode influenciar o local e as condições de cumprimento da pena, com a possibilidade de prisão domiciliar, caso o condenado tenha problemas de saúde que indiquem risco para sua saúde se ele permanecer em um ambiente de prisão. Contudo, o Judiciário não tem uma regra geral que beneficie todos os idosos, mas pode conceder alternativas de cumprimento da pena em casos de saúde debilitada.
Se Bolsonaro for condenado por esses crimes, ele poderá ser inelegível por mais de 30 anos. A soma das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado (12 anos), tentativa de abolição do Estado democrático de direito (8 anos) e organização criminosa (8 anos) chega a 28 anos. Com a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa, ele ficaria impossibilitado de se candidatar por mais 8 anos após cumprir a pena, o que o manteria inelegível até 2061, quando teria 106 anos.
Neste momento, Bolsonaro já está inelegível até 2030 devido a condenações anteriores, como a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ataques ao sistema eleitoral. Assim, qualquer nova condenação pode prolongar sua inelegibilidade por mais de 30 anos.
