Janones pede à PGR que Ministério Público solicite a extinção do PL
O deputado federal André Janones (Avante-MG) enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção do Partido Liberal (PL). De acordo com a legislação brasileira, um parlamentar não pode sozinho pedir a extinção de um partido político perante a Justiça, motivo pelo qual Janones encaminhou sua solicitação à PGR.
Na petição, Janones fundamenta seu pedido na “necessidade de proteção do regime democrático brasileiro”, que, segundo ele, tem sido alvo de ataques e ameaças provenientes de figuras de liderança e membros do PL. O deputado cita como exemplos a situação do “homem-bomba” em frente ao STF, o suposto envolvimento de membros do PL nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e o apoio a discursos que incitam violência e desrespeito ao processo democrático.
Janones argumenta que a continuidade de algumas práticas dentro do PL representa uma “ameaça direta à ordem democrática e à paz social”. Para ele, o apoio a discursos que desacreditam as instituições e culminam em atos de violência exige uma “intervenção enérgica” para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.
O pedido foi encaminhado à PGR em 14 de novembro, e o deputado conclui seu requerimento ressaltando a urgência de ações para proteger a estabilidade democrática no país.
