Declaração de ministro de Lula pode ser fundamental para a anistia de presos pelo 8 de janeiro

“Esses cidadãos presos previamente e condenados pela mídia não têm nenhum direito de defesa. Os advogados não têm acesso aos autos e não podem fazer sustentação oral. Os mais renomados juristas do país têm afirmado que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal e por um juízo autodenominado não têm respaldo legal. Isso significa uma clara supressão de instâncias. Cidadãos sem foro privilegiado devem ser julgados na primeira instância”, declarou Izalci.

O senador também citou a declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, de que os atos não configuraram uma tentativa de golpe, argumentando que os manifestantes estavam desarmados. Para Izalci, essa posição reforça a necessidade de anistia como medida para garantir a harmonia entre os Poderes. Ele destacou que há duas alternativas: ou o presidente da República propõe a anistia, ou o Congresso Nacional deve usar suas prerrogativas para aprovar a medida.

“Os populares que manifestaram sua indignação com o resultado eleitoral estavam desarmados e, ainda que entre eles houvesse alguns baderneiros, seria absolutamente impróprio imaginar que estariam dando um golpe sem canhões, sem metralhadoras, desarmados e sem apoio das Forças Armadas. A harmonia entre os Poderes pressupõe que, quando se verifica o excesso de um Poder, os outros reequilibrem a paridade necessária à preservação do sistema democrático”, disse Izalci.

Além disso, o senador criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que “a postura de alguns ministros tem prejudicado a imagem da instituição”. Para ele, essa exposição compromete a imparcialidade e a credibilidade da Corte.