Lira já tem destino certo para pedido de impeachment
Lira está concentrado em aprovar o Orçamento e liberar emendas parlamentares nos últimos meses de sua presidência. Ele optou por não movimentar o pedido de impeachment, buscando evitar a paralisação do Congresso. Sua estratégia também inclui manter uma boa relação com Lula, o que pode ser vantajoso após deixar a presidência da Câmara.
O pedido de impeachment, liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), alega que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao realizar um pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio pelo programa Pé de Meia, supostamente sem a devida previsão orçamentária ou aprovação do Congresso. Nogueira afirmou: “O Governo Federal procedeu ao pagamento dos beneficiários desde março deste ano sem que tais valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual.”
Essa manobra fiscal foi a justificativa para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, que enfrentava forte oposição e baixa popularidade. A suspeita de irregularidade no repasse de recursos foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que pediu a abertura de uma investigação. Ele argumentou que Lula teria violado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que exige autorização legal e previsão orçamentária para repasses a pessoas físicas ou jurídicas.
Embora Lula tenha vetado o artigo que vinculava essa obrigatoriedade orçamentária, o Congresso derrubou o veto, mantendo a exigência. No entanto, a articulação política de Lira e sua intenção de preservar a estabilidade nas relações entre os poderes tornam improvável que o processo de impeachment avance.
