Governo Lula ‘reverteu decisões administrativas consolidadas’ para contemplar aliados com indenizações milionárias
O atual governo está se esforçando para enriquecer ilicitamente seus aliados, o que é absolutamente vergonhoso. Alckmin estava certo: eles realmente voltaram à cena do crime.
O advogado João Henrique Nascimento de Freitas, ex-presidente da Comissão de Anistia durante o governo Jair Bolsonaro, ajuizou uma ação na Justiça Federal para anular portarias publicadas no governo Lula que concederam anistia ao deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), ao diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e a mais quatro pessoas. O total das anistias chega a R$ 2,7 milhões.
Esses pedidos de anistia foram inicialmente negados pela Comissão de Anistia durante as gestões de Temer e Bolsonaro, mas sob o governo atual, os processos foram reabertos e as indenizações concedidas. As portarias foram publicadas em 25 de maio de 2023 e assinadas pelo então ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, que também é réu na ação proposta por Freitas.
O advogado argumenta que a nova gestão reverteu decisões administrativas já consolidadas, violando a lei e os princípios constitucionais, além de gerar insegurança jurídica. Ele afirma que “tais decisões não poderiam ocorrer, pois todos os atos impugnados já estavam na órbita da coisa julgada administrativa”.
Freitas ainda destaca que a aplicação indiscriminada dos critérios para a concessão de benefícios sob a justificativa de “anistia” tem causado um sério impacto nas finanças públicas. A atual administração tem utilizado interpretações questionáveis, como reclassificar movimentos grevistas como atos de perseguição política e expandir o conceito de “perseguição reversa”, para justificar pagamentos de indenizações, mesmo em casos que não configuram violação efetiva de direitos humanos.
