Deputados agem e aprovam proposta para colocar “freio” no TSE
A proposta também altera o Código Eleitoral para esclarecer as atribuições dos TREs, que poderão realizar a totalização dos votos apurados nas urnas de sua circunscrição, com ou sem apoio de outros órgãos da Justiça Eleitoral. Além disso, os TREs farão a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente, enviando os resultados ao TSE para a totalização.
De acordo com o texto aprovado, as competências dos TREs são “indelegáveis e insuscetíveis de avocação pelo TSE”, tornando nulas quaisquer ações normativas ou administrativas que contrariem essa divisão de responsabilidades entre as Cortes Eleitorais.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que destacou a importância da proposta para aumentar a segurança e a eficiência do sistema eleitoral, descentralizando a contagem de votos e reduzindo riscos de descredibilização em caso de ataques.
A proposta foi aprovada com 31 votos a favor e 3 contra. Agora, precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
