Tarcísio derruba liminar que suspendia leilão de concessão de escolas em SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou nesta quinta-feira (31) a liminar que havia suspendido os leilões da parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas. A decisão foi tomada após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que argumentou risco de prejuízo à ordem e economia públicas caso a suspensão se mantivesse.
A liminar anterior, emitida pelo juiz Luís Manuel Fonseca Pires da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendia a uma ação movida pelo sindicato dos professores (Apeoesp), que questionava a divisão entre gestão física e pedagógica das escolas. Pires havia argumentado que a gestão por empresas poderia ameaçar a autonomia pedagógica e comprometer o princípio da gestão democrática.
Com a decisão de Torres Garcia, o leilão já realizado na terça-feira (29) para o Lote Oeste, vencido pelo consórcio Novas Escolas Oeste SP, voltou a ter validade. Além disso, o leilão para o Lote Leste, marcado para a próxima segunda-feira (4), também poderá ocorrer. A administração estadual justifica que o modelo da PPP não interfere na gestão pedagógica, apenas no âmbito de infraestrutura e manutenção, mantendo a autonomia dos professores.
A atual gestão do governador Tarcísio de Freitas já esperava questionamentos sobre as concessões para o setor privado, citando situações semelhantes, como a do Rodoanel Norte, suspenso e posteriormente liberado pelo TJ-SP. Além disso, auxiliares do governo mencionam o exemplo de Belo Horizonte, onde uma PPP similar já administra 55 escolas municipais desde 2013, defendendo que o modelo permite melhorias estruturais sem impactar o trabalho educacional diretamente.
