Carol De Toni se pronuncia após Lira “atrasar” PL da Anistia
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), se manifestou após o adiamento da votação do projeto de lei que pode anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, de criar uma comissão especial para tratar do tema foi comunicada a De Toni na noite anterior.
De Toni destacou a importância da anistia, afirmando que é uma prioridade tanto para ela quanto para muitos brasileiros que buscam justiça e liberdade. Ela expressou confiança de que o projeto será aprovado, ressaltando a mobilização feita para alcançá-lo.
Lira justificou a mudança na tramitação do projeto pela “complexidade e o caráter multifacetado” do tema, sugerindo que uma análise exclusiva pela CCJ não seria adequada.
O PL 2858/22, conhecido como o PL da Anistia do dia 8 de janeiro, é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo e inclui outros seis projetos apensados. O relator, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), defendeu que o projeto busca garantir a individualização das condutas, evitando condenações desproporcionais a cidadãos que participaram pacificamente dos protestos.
A proposta surge em um contexto onde mais de 2.600 pessoas foram presas em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, com aproximadamente 1.800 denunciadas e processadas, e muitos ainda detidos.
