Lobista diz que ganhou R$ 19 milhões após decisão do STJ em caso envolvendo a J&F

Andreson de Oliveira Gonçalves, um lobista, está sendo investigado por supostamente vender decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Interceptações de conversas revelaram que ele teria solicitado quantias exorbitantes por essas decisões. A informação foi divulgada pelo portal UOL.

Em uma conversa datada de 29 de abril de 2020, Andreson mencionou um caso envolvendo a ministra Nancy Andrighi, afirmando ter sido beneficiado em R$ 19 milhões por uma decisão favorável, comentando: “Mais um cliente feliz”.

Essa investigação está ligada a um conflito corporativo da J&F, envolvendo a Eldorado Celulose. Uma empresa de Mato Grosso do Sul questionou a validade de compras feitas pela Eldorado que reduziram sua participação acionária. Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Andreson, atuou como advogada da J&F em vários processos desde 2020, embora não tenha detalhado sua participação no caso atual.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado remonta a um embate anterior. Uma assembleia convocada pela J&F foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que alegou que a questão deveria ser julgada em São Paulo, conforme cláusulas do acordo de acionistas. A decisão favorável de Andrighi transferiu a responsabilidade do caso para a Vara Empresarial de São Paulo.

A J&F afirmou ter vencido o processo de forma unânime na Segunda Seção do STJ e que não autorizou terceiros a representá-la. As mensagens de Andreson estão entre as evidências coletadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Federal, embora ainda não haja uma investigação específica em curso.

A ministra Nancy Andrighi esclareceu em nota que sua decisão se baseou no contrato entre acionistas, enfatizando que os juízes devem respeitar o que as partes acordaram. Ela afirmou: “Esse foi o julgamento que fiz: obedecendo o que as partes convencionaram quando fizeram o negócio”.

Uma outra interceptação indicou que uma decisão da ministra Isabel Gallotti, que beneficiou um produtor rural em um processo de recuperação judicial, teria custado a Andreson R$ 3 milhões.

A venda de decisões no STJ está sob investigação da Polícia Federal, envolvendo funcionários de cinco ministros, incluindo Andrighi e Gallotti. Suspeita-se que Andreson utilizou sua empresa de transporte, Florais Transportes, como canal para pagamentos.

As investigações estão em expansão, com mensagens recentes extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi morto em dezembro de 2023. Esse conteúdo, enviado à Polícia Federal, contém rascunhos de decisões e menciona vários ministros, sugerindo um esquema de corrupção mais amplo.

As investigações começaram na primeira instância, focando no comportamento de assessores, mas foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Coaf relatar transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. O ministro Cristiano Zanin é o relator do caso e enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para determinar os próximos passos.

As defesas de Andreson e Mirian informaram que não tiveram acesso às mensagens e ao inquérito, destacando que o conteúdo do celular de Zampieri só pode ser utilizado na investigação de seu homicídio.

A ministra Nancy Andrighi reafirmou a legitimidade de sua decisão e se colocou à disposição para esclarecer os fatos. Ela expressou confiança nas investigações do STJ e das autoridades policiais para elucidar a situação e punir os responsáveis.

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Bruno Rigacci

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