Mais uma vez, Moraes age contra Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para exercer atividades fora da prisão. Silveira havia solicitado autorização para trabalhar em uma academia e estagiar no escritório de Paulo Faria, seu advogado. O ex-deputado está atualmente cumprindo pena em uma colônia agrícola.
Além disso, Faria também solicitou a remição de pena, alegando que certos dias não haviam sido contabilizados, mas Moraes manteve sua decisão e não concedeu o pedido. Outro pedido feito por Silveira foi a autorização para saídas temporárias durante o Natal e o Ano-Novo, mas Moraes afirmou que essas solicitações devem seguir o processo adequado, com a apresentação da documentação necessária para comprovar o cumprimento dos requisitos legais.
Após a decisão, o advogado Paulo Faria criticou fortemente a postura do ministro, acusando Moraes de perpetuar “práticas de tortura” ao negar os direitos de Silveira. Faria declarou que pretende levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), argumentando que há um desrespeito às leis e omissão por parte da Procuradoria-Geral da República.
