Lira mostra que pretende ir até o fim em PEC que atinge diretamente ministros do STF
O ministro Nunes Marques, relator do mandado de segurança, solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resposta, Lira afirmou que a intenção da PEC não é suprimir ou extinguir a função jurisdicional do STF, nem interferir em sua autonomia como órgão de controle constitucional.
Lira argumentou que o objetivo central da proposta é racionalizar o uso de medidas cautelares e decisões monocráticas, buscando maior previsibilidade e transparência na atuação judicial. Ele contestou a afirmação de Paulinho da Força, que alegou que a PEC viola cláusulas pétreas e compromete a separação dos Poderes e o direito de acesso à Justiça.
Segundo Lira, a proposta introduz mecanismos que tornam a atuação do STF mais transparente e alinhada aos princípios de colegialidade e eficiência, sem comprometer seu papel fundamental como guardião da Constituição. Ele também destacou que algumas das mudanças propostas já estão em prática no próprio funcionamento do STF.
