PEC para impedir que ministros do STF atuem no TSE tem 27 assinaturas

O senador Márcio Bittar (União-AC) protocolou, nesta segunda-feira (21), uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que já conta com 27 assinaturas, retira ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do TSE.

Na semana passada, Bittar pediu apoio na tribuna do Senado, destacando que a atuação de ministros em ambas as cortes simultaneamente gera uma “distorção” no funcionamento da Justiça.

A proposta prevê que o TSE seja composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois pela Câmara dos Deputados.

“Recorrer a uma instância superior deve permitir que um novo magistrado avalie o caso, com uma perspectiva diferente. Essa distorção tem ocorrido há décadas na Justiça Eleitoral, onde processos julgados por um mesmo ministro no TSE também são analisados por ele no STF”, afirmou Bittar.

Ele ressaltou que a PEC aborda a questão da suspeição de maneira simples e eficaz, além de diversificar a composição do TSE ao incluir a Câmara e o Senado na indicação dos magistrados. “O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três Poderes da República”, completou.

Os parlamentares que assinam a proposta incluem: