Dino manda PF concluir inquérito sobre propina a Renan no Postalis
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal conclua, em até 90 dias, a investigação sobre suposto pagamento de propinas ao senador Renan Calheiros (MDB) em um esquema de contratos fraudulentos envolvendo o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.
O inquérito, que tramita há sete anos na Corte, foi considerado por Dino como uma “situação tendencialmente excessiva”. Ele afirmou que, para evitar um “indesejável abuso”, as autoridades competentes devem finalizar as diligências e emitir as manifestações que julgarem pertinentes.
Na sua decisão, Dino rejeitou um pedido de Renan para arquivar as investigações com base no excesso de prazo. O ministro destacou que não houve prorrogações indevidas, considerando a complexidade da investigação.
Iniciado em 2017, o inquérito apura supostos desvios em aportes do fundo de pensão em empresas do lobista Francisco Emerson Maximiano, conhecido como Max. A Polícia Federal investiga se esses recursos abasteceram Milton Lyra, apontado como operador de Renan Calheiros.
Max já foi denunciado por fraudes em contratos bilionários entre o governo federal e a Precisa Medicamentos, relacionados ao fornecimento da Covaxin. Lyra, alvo de diversas buscas, foi indiciado recentemente em outro inquérito por supostas propinas da Hypermarcas a Renan Calheiros.
Uma auditoria da Receita Federal identificou que uma empresa associada a Max realizou transações sem comprovação de serviços, totalizando R$ 6,4 milhões, para pessoas ligadas a Lyra, o que a PF interpreta como indício de caixa dois.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou ao ministro que a investigação é “complexa” e “segue seu curso regular”. Ele argumentou que não é possível descartar a participação do parlamentar enquanto a investigação não for concluída. Gonet enfatizou que os sete anos de tramitação não justificam um arquivamento “prematuro”.
A defesa de Renan Calheiros alega que não foram apresentadas provas que o implicassem em ilícitos e argumenta que a investigação apura os mesmos fatos de outros inquéritos, solicitando, portanto, o arquivamento. Os advogados também alegam que há constrangimento ilegal em relação ao senador pela falta de conclusão do inquérito após sete anos.
