Gilmar deixa escapar o “medo” com PEC que pode atingir diretamente ministros do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua forte oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC 8/2021), que pretende permitir ao Congresso Nacional anular decisões monocráticas da Corte. A proposta avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na semana passada.
Segundo Mendes, a PEC representa uma interferência desproporcional no poder Judiciário e deve ser rejeitada pelo Congresso. Ele afirmou: “Não acredito que essa proposta passe; algum contínuo no Congresso não vai barrá-la, porque ela é tão extravagante que é uma estrovenga.”
O ministro recordou que uma medida semelhante foi implementada durante o regime autoritário de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945, quando o Congresso podia revogar decisões do STF. “Isso já existiu no Brasil, na Constituição de 1937, que permitia ao Congresso derrubar medidas do Supremo. Mas é tão triste que a gente nem deveria lembrar disso. É um vexame que estejamos discutindo isso em um país democrático”, declarou.
As decisões monocráticas são aquelas que podem ser tomadas individualmente por um ministro, sem necessidade de deliberação com os demais membros da Corte. A PEC, que teve origem no Senado, visa proibir que um único ministro suspenda leis ou atos dos chefes dos poderes Executivo e Legislativo, como tem ocorrido com o ministro Alexandre de Moraes.
