Nunes Marques é sorteado relator de ações que pedem derrubada do pacote ‘Anti-STF’
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu dois mandados de segurança solicitando a suspensão da tramitação da PEC que poderia anular decisões do tribunal. As ações foram registradas pelos deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que argumentam que a PEC fere o “princípio constitucional da separação dos poderes”.
Os mandados de segurança estão sob a análise do ministro Nunes Marques, mas ainda não há previsão para uma decisão. Na última quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta, que precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral e também impede que atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara sejam anulados. Além disso, a proposta veda decisões que interrompam a tramitação de propostas legislativas relacionadas a políticas públicas ou que gerem despesas para os Poderes.
Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a atuação da Corte e destacou que não se deve interferir em instituições que funcionam adequadamente e desempenham suas funções de forma eficiente.
