Estadão diz que novo benefício coloca servidores da Advocacia-Geral da União em posição privilegiada perante a lei
Os funcionários da AGU receberam um aumento de 19% em seus salários, além de honorários de sucumbência mensais que variam de R$ 9 mil a R$ 20 mil. Isso significa que muitos deles recebem valores próximos ao teto do serviço público, que é de R$ 44 mil.
Recentemente, o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) instituiu um “auxílio-saúde complementar” que pode chegar a R$ 3,5 mil por mês, o que pode resultar em pagamentos que ultrapassam o teto e não são tributados. O Ministério Público já pediu a suspensão desse benefício ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que a sociedade não aceita mais esse tipo de situação, especialmente diante da precariedade dos serviços públicos. Ele criticou os aumentos salariais para servidores que já recebem altos salários, considerando isso uma afronta ao contribuinte.
Além disso, o CCHA, uma entidade privada que deveria garantir transparência na distribuição de honorários, ao criar esse novo benefício, ultrapassou as competências do Ministério de Gestão e Inovação.
Furtado também mencionou que o aumento fere o princípio da moralidade administrativa, demonstrando um apetite insaciável por recursos públicos entre os beneficiados. O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União, Clóvis Andrade, se defendeu ao afirmar que a remuneração da AGU não é baixa, mas que existe desvantagem em comparação com outras carreiras.
O editorial destaca um padrão de “privilégio adquirido”, onde aumentos em um setor da elite do funcionalismo levam outros a reivindicarem aumentos semelhantes, ampliando a desigualdade dentro do próprio serviço público.
De maneira geral, os rendimentos dos funcionários públicos são superiores aos do setor privado, e as vantagens que desfrutam, como estabilidade e aposentadorias favoráveis, são inexistentes para a maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, que financiam esses benefícios.
O Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, deveria, em tese, trabalhar para reduzir a desigualdade. No entanto, a realidade é que o próprio Estado frequentemente contribui para aumentá-la.
