Enfim, Daniel Silveira recebe aguardada notícia
A decisão favorável à progressão de regime foi um marco esperado pelo ex-parlamentar. Em agosto, a PGR solicitou um exame criminológico e provas de boa conduta para avaliar o comportamento de Silveira. Esses documentos foram enviados pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), onde ele está preso.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, solicitou que a Seap complementasse os dados fornecidos sobre Silveira no final de setembro. Após essas diligências, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, concluiu que os requisitos legais para a progressão de regime foram cumpridos, recomendando a concessão do benefício.
Silveira foi preso inicialmente em 16 de fevereiro de 2021, por ordem de Moraes, após divulgar um vídeo contendo ofensas aos ministros do STF. Após cumprir parte de sua pena em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, o ex-deputado teve a prisão preventiva revogada em novembro de 2021, com a imposição de medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de redes sociais.
Em fevereiro de 2023, Daniel Silveira perdeu seu mandato de deputado e o foro privilegiado, após descumprir as condições impostas pelo STF. Desde então, ele permanece preso. A manifestação da PGR representa um passo importante na trajetória judicial de Silveira, que agora aguarda a decisão final do STF sobre sua progressão para o semiaberto.
