Decisão de Toffoli: Todos os atos da Lava Jato contra Léo Pinheiro são anulados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. No entanto, a delação premiada de Pinheiro foi mantida.
Essa decisão foi tomada em uma ação que corre em segredo de justiça, na qual a defesa de Léo Pinheiro pediu a extensão de benefícios já concedidos a outros envolvidos, como Marcelo Odebrecht e o ex-governador do Paraná, Beto Richa.
O despacho de Toffoli, datado de 25 de setembro, declara “nulidade absoluta” de todos os atos realizados contra Pinheiro no âmbito da Lava Jato, especificamente os conduzidos pelo ex-juiz federal Sergio Moro e os procuradores da operação. O ministro justificou a anulação com base nas mensagens vazadas do aplicativo Telegram entre Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, as quais foram reveladas pela Operação Spoofing em 2019.
Segundo a defesa, essas conversas indicam que houve um conluio entre o juiz e os procuradores para pressionar Léo Pinheiro a realizar uma delação premiada. Toffoli acatou a tese de que a prisão de Pinheiro foi usada como forma de coação para que ele colaborasse com as investigações.
No despacho, Toffoli criticou a “mistura” das funções de acusar e julgar, que, segundo ele, compromete as bases do processo penal democrático. Essa decisão alimenta o debate sobre a legitimidade das condenações da Lava Jato e reforça as alegações de que houve parcialidade por parte dos envolvidos na operação.
