Relator rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra cassação; CCJ vota nesta segunda (23)
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do recurso apresentado pela defesa de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, apresentou parecer rejeitando o recurso. A defesa de Brazão buscava anular a decisão do Conselho de Ética que recomendava a cassação do mandato do deputado, preso desde março de 2023 sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
No parecer, Ayres refutou as alegações da defesa, que incluíam a acusação de parcialidade da relatora do processo no Conselho de Ética, a deputada Jack Rocha (PT-ES). O relator argumentou que as manifestações públicas de Rocha não representaram motivo para sua exclusão do caso, uma vez que estavam protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar garantidas pela Constituição.
Além disso, Ayres concluiu que não houve vícios formais ou substanciais no processo que pudessem justificar sua nulidade, reforçando a validade das conclusões alcançadas pelo Conselho de Ética. Ele também considerou desproporcional a alegação de que a sanção sugerida, a cassação do mandato, seria exagerada. Segundo Ayres, a gravidade das acusações contra Brazão exige uma avaliação rigorosa, pois essas ações não afetam apenas a imagem do parlamentar, mas também a credibilidade da Câmara dos Deputados.
A CCJ votará o recurso na tarde desta segunda-feira (23). Caso o parecer de Ayres seja aprovado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde será necessária a aprovação de 257 dos 513 deputados para a cassação de Brazão. Se o recurso for aceito, o caso será devolvido ao Conselho de Ética para reanálise.
