Barroso diz que o X é “bem-vindo” de volta se cumprir leis
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado (21) que a rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) poderá voltar a operar no Brasil, desde que cumpra as exigências legais e respeite as decisões judiciais. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Barroso destacou que qualquer empresa, incluindo o X, será “bem-vinda de volta” ao país, desde que se comprometa a seguir a legislação brasileira.
Essa declaração foi feita enquanto o ministro participava da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque. Barroso reforçou a necessidade de que as plataformas digitais operando no Brasil estejam de acordo com as decisões judiciais e a regulamentação local.
Suspensão do X no Brasil
O X foi suspenso no Brasil no final de agosto, após encerrar seu escritório no país, citando alegações de censura por parte do ministro Alexandre de Moraes. A rede social, de propriedade de Elon Musk, também acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais. As penalidades foram impostas após a empresa não bloquear perfis investigados por disseminação de fake news e ataques à democracia.
O embate entre o X e a Justiça brasileira se intensificou devido a essas questões, com Moraes exigindo o cumprimento das ordens judiciais para garantir que conteúdos ilegais fossem removidos da plataforma. O fechamento do escritório da empresa no Brasil complicou ainda mais a situação.
Nomeação de Representante no Brasil
Em um esforço para reverter a suspensão, a rede social nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua representante legal no Brasil, cargo que ela já ocupava antes do encerramento do escritório. No entanto, Moraes considerou as informações prestadas insuficientes e solicitou mais detalhes sobre o vínculo da advogada com a empresa.
Desafios Regulatórios
O caso envolvendo o X ilustra a crescente pressão sobre as plataformas digitais para aderir às normas locais e garantir a remoção de conteúdos ilegais. Barroso, assim como outros membros do Judiciário brasileiro, defende a necessidade de algum nível de regulação das redes sociais para combater a disseminação de desinformação e proteger a democracia.
Essa situação destaca o delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade de combater o conteúdo ilegal nas plataformas digitais, uma discussão que vem ganhando força em diversos países.
O futuro da rede social X no Brasil dependerá, em última instância, de sua disposição em cumprir as exigências impostas pelo Judiciário.
