X tem poucas horas para provar representação no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o prazo para a rede social X, antiga Twitter, comprovar a legalidade de sua nova representação legal no Brasil se encerra às 21h29 desta sexta-feira (20). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia dado 24 horas para a empresa apresentar documentos comprovando a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes da empresa no país.

Moraes também exigiu que a rede social envie documentos registrados na Junta Comercial para validar a reativação da representação. A medida foi tomada após a empresa não atender adequadamente decisões anteriores do STF.

Além dessa ordem, o ministro multou a empresa em R$ 5 milhões por ter supostamente burlado uma decisão judicial que suspendia a plataforma no Brasil no mês passado. A fraude teria ocorrido por meio da mudança do endereço do IP da rede social, o que foi considerado uma violação da suspensão imposta.

O embate entre o STF e o X começou em agosto, quando o bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a plataforma ser multada por descumprir ordens de retirar perfis envolvidos em investigações sobre a disseminação de conteúdos antidemocráticos.

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Bruno Rigacci

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