Moraes manda transferir R$ 18,3 milhões da Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o repasse de R$ 18,35 milhões em multas aplicadas à rede social X (antigo Twitter), de propriedade de Elon Musk, devido ao não cumprimento de decisões judiciais. A quantia inclui R$ 11 milhões da Starlink e R$ 7,2 milhões do X, ambas empresas ligadas a Musk. Moraes considerou que as multas foram quitadas integralmente e ordenou o desbloqueio imediato dos ativos e contas bancárias das duas empresas no Brasil.
Os bloqueios financeiros foram uma resposta ao descumprimento de ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos durante investigações em andamento, além da ausência de um representante legal do X no país, o que culminou na suspensão temporária do funcionamento da plataforma no Brasil.
Nesta quinta-feira (12), os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. informaram ao STF que cumpriram as determinações judiciais e transferiram os valores para uma conta da União no Banco do Brasil.
Esse caso envolve tensões entre a plataforma e o sistema judiciário brasileiro, refletindo também a crescente pressão sobre redes sociais no cumprimento de leis locais e o controle sobre o conteúdo veiculado.
