Senado adia votação de PL que enfraquece Lei da Ficha Limpa
O Senado decidiu adiar a análise do projeto de lei (PL) que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa, suavizando as regras de inelegibilidade e reduzindo o prazo de impedimento para candidatos condenados. A votação, que estava prevista para esta terça-feira (3), enfrentou críticas de diversos parlamentares, levando à decisão de postergar a discussão para depois das eleições municipais.
O projeto de lei complementar (PLP) 192 de 2023 sugere que o período de inelegibilidade comece a contar a partir da data de início do mandato em que for decretada a perda do cargo eletivo, ao invés de começar ao término da legislatura atual, como estabelece a legislação vigente. Além disso, o texto propõe unificar o período de inelegibilidade para condenados posteriormente, estabelecendo um prazo máximo de 12 anos.
Essa proposta de mudança tem gerado controvérsias, com alguns parlamentares argumentando que a alteração pode enfraquecer os mecanismos de controle de moralidade na política. A decisão de adiar a votação reflete a sensibilidade do tema e a preocupação com o impacto dessas mudanças no cenário político brasileiro.
