OAB aciona STF contra multa de R$ 50 Mil por uso de VPN
Nesta sexta-feira (30), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que exigirá esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a aplicação da multa diária de R$ 50 mil aos usuários que tentarem acessar a rede social X por meio de manobras tecnológicas após a suspensão da plataforma no Brasil. Além da multa, esses usuários também poderão enfrentar consequências civis e criminais, conforme a decisão judicial que determinou o bloqueio da rede.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que qualquer aplicação de multa ou sanção deve ser precedida de um processo legal e garantir ao acusado o direito à defesa. Ele reforçou que, embora nenhuma pessoa ou empresa esteja acima da lei no Brasil, as medidas judiciais devem respeitar os limites constitucionais e as liberdades individuais.
A OAB busca compreender melhor como a penalidade será implementada na prática, uma vez que as multas não são automáticas. Inicialmente, Moraes havia ordenado que Apple e Google adotassem medidas tecnológicas para inviabilizar o acesso ao X e removesse o aplicativo de suas lojas virtuais. Provedores de serviço de internet também receberam ordens semelhantes. No entanto, horas depois, o ministro recuou parcialmente, optando por aguardar o posicionamento oficial do X antes de implementar plenamente essas medidas, a fim de evitar transtornos desnecessários a terceiros.
