Senado acelera tramitação de PL que altera a Lei da Ficha Limpa
A proposta cria novas condições para o início da contagem do prazo de inelegibilidade de candidatos, o que pode beneficiar políticos já condenados, encurtando o tempo em que ficam afastados dos pleitos eleitorais. Entre os potenciais beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Se aprovado, o projeto estabeleceria que o prazo de inelegibilidade não poderia se acumular por mais de 12 anos, independentemente do número de condenações. Além disso, a proposta exige a comprovação de dolo para que a inelegibilidade seja aplicada, algo que antes bastava a constatação de voluntariedade.
O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT), defendeu a proposta, alegando que as mudanças são necessárias. Contudo, seis organizações da sociedade civil criticaram duramente o projeto, alertando para os retrocessos que ele representa no combate à corrupção. Essas organizações afirmam que a redução do prazo de inelegibilidade beneficia apenas aqueles que já não desempenharam suas funções com moralidade e retidão.
