Mulheres poderão se alistar às Forças Armadas a partir de 2025
A partir de 2025, mulheres poderão se alistar voluntariamente no serviço militar, conforme um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Esta medida permitirá que mulheres a partir dos 18 anos possam se apresentar para alistamento em períodos estabelecidos anualmente, com as convocações definidas por um plano geral.
Detalhes do Novo Processo de Alistamento
- Período de Alistamento: Mulheres poderão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos. Anteriormente, a participação feminina era limitada aos cursos de formação para suboficiais e oficiais.
- Processo de Seleção: Após o alistamento, as candidatas passarão por uma seleção que inclui inspeção de saúde. O processo de incorporação inicia com um ato oficial e inclui um curso de instrução básico.
- Desistência: É possível desistir do processo até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço se torna obrigatório, e as mulheres estarão sujeitas às leis e penalidades militares, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar, se aplicável.
- Duração e Prorrogação: O serviço militar inicial será de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme as necessidades das Forças Armadas.
- Status Após Serviço: Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada após o término do serviço.
Essa mudança visa ampliar a participação feminina nas Forças Armadas e dar maior igualdade de oportunidades no recrutamento militar.
