Domingos Brazão: STJ decide por rejeitar pedido de impeachment
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, que está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ na semana passada, em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para afastar o conselheiro do cargo.
Os ministros da Corte Especial entenderam que as acusações criminais contra Domingos Brazão não se enquadram como crimes de responsabilidade, o que é necessário para a abertura de um processo de impeachment. Este entendimento foi decisivo para a rejeição do pedido.
Além de Domingos Brazão, seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, também são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento no assassinato de Marielle Franco.
Paralelamente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que recomenda a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso o parecer seja aprovado pelo plenário da Casa, Chiquinho Brazão poderá perder seu mandato.
A decisão do STJ e o andamento do processo contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética reforçam a complexidade e a seriedade das acusações que envolvem os irmãos Brazão e outros réus no caso que abalou o país.
