Presidente da CCJ libera votação de três projetos contra o STF
As PECs liberadas para votação refletem uma estratégia de retaliação do presidente da Câmara, Arthur Lira, após o STF suspender as emendas parlamentares ao Orçamento. A primeira PEC, já aprovada pelo Senado, visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, enquanto a segunda permitiria ao Congresso anular decisões da Corte com o voto de 2/3 dos integrantes de cada Casa Legislativa.
Além disso, De Toni colocou em pauta um projeto de lei de 2022 que adiciona novas condições para que ministros do STF possam ser enquadrados em crime de responsabilidade, abrindo a possibilidade de impeachment. Esse projeto, de autoria do ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), seria uma resposta direta ao ativismo judicial, que críticos alegam estar prejudicando o equilíbrio entre os poderes.
Essas movimentações legislativas acontecem em um contexto de crescente atrito entre o Congresso e o STF, intensificado após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser acusado de utilizar relatórios de forma irregular para embasar investigações contra aliados de Bolsonaro. A oposição ao STF no Congresso vem, inclusive, discutindo a possibilidade de instaurar uma CPI para investigar as ações de ministros da Corte, além de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
De Toni nega que essas propostas sejam uma forma de confronto direto com o STF, afirmando que o objetivo é reduzir o tensionamento entre os poderes e aperfeiçoar a legislação para que as competências de cada um sejam mais claras e respeitadas.
Além dessas propostas, há também um esforço por parte de De Toni para aprovar uma PEC que anistia os investigados e detidos nos atos golpistas contra as sedes dos Três Poderes. O relator dessa PEC, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), declarou que pretende votar a matéria ainda este ano, após as eleições, sinalizando que essa questão ainda terá desdobramentos significativos no cenário político brasileiro.
