CNJ nega pedido do Novo para investigar auxiliares de Moraes

O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, rejeitou um pedido feito pelo partido Novo para investigar juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada na terça-feira (20), arquivou sumariamente a reclamação disciplinar apresentada pela legenda.

O pedido do Novo foi motivado por uma reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que Moraes, por meio de seus auxiliares, teria solicitado a elaboração de relatórios no TSE para fundamentar investigações no STF. O partido alegou que os juízes Airton Vieira e Martins Vargas, auxiliares de Moraes, teriam agido para dissimular a origem dessas ordens, fazendo parecer que as ações do TSE eram colaborações espontâneas com o STF, sem provocação ou direcionamento específico de Moraes.

A legenda também acusou os magistrados de terem consciência do caráter ilícito de suas condutas e de terem manifestado preocupação com as consequências dos atos praticados. O Novo sustentou que essas ações configurariam violação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e poderiam ser enquadradas como abuso de autoridade.

No entanto, o corregedor Luís Felipe Salomão concluiu que não havia “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”. Ele destacou que, de acordo com a jurisprudência, os juízes auxiliares atuam como “longa manus” dos ministros, ou seja, representam a vontade e a direção do magistrado a quem assessoram. Além disso, Salomão afirmou que as mensagens entre Moraes e seus auxiliares, divulgadas pela reportagem, mostram uma preocupação em oficializar e registrar todos os atos, o que contradiz as alegações de dissimulação feitas pelo partido Novo.