Na segunda-feira (19), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou publicamente a Polícia Federal (PF) por ter solicitado dados pessoais do deputado federal André Fernandes (PL-CE) à plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) sem uma ordem judicial. A solicitação ocorreu em 16 de março de 2023, e o documento foi revelado pela CNN Brasil.
Bolsonaro questionou a legitimidade da ação, afirmando que o procedimento compromete a integridade da instituição e que a situação é evidente mesmo para uma criança entender. Ele fez referência ao documento do delegado Raphael Soares Astini, que pedia informações detalhadas sobre Fernandes, como nome, CPF, e dados bancários, e enfatizou a falta de uma ordem judicial formal para tal solicitação.
O X respondeu à solicitação da PF em 5 de abril de 2023, alegando que o pedido violava o Marco Civil da Internet e outras regulamentações, como o Decreto 8.771/2016. A plataforma alegou que só poderia fornecer os dados se houvesse uma ordem judicial fundamentada e que, no caso em questão, não havia dados a fornecer devido à ausência de coleta de informações cadastrais pela rede social.
Após a resposta do X, a PF desistiu da solicitação.
O advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso destacou que a lei exige uma ordem judicial para a quebra de sigilo e que, portanto, a plataforma seguiu o procedimento correto ao recusar o pedido sem essa ordem. O advogado André Marsiglia também apoiou a decisão do X, argumentando que a plataforma poderia enfrentar problemas legais se entregasse informações sem uma decisão judicial justificada.
