A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) está propondo um Projeto de Lei (PL) no Senado para endurecer as punições para crimes hediondos e sexuais cometidos por indivíduos com mais de 70 anos e menos de 21 anos. A proposta visa revisar os critérios atuais para a aplicação de atenuantes para essas faixas etárias, argumentando que a legislação vigente, criada em 1940, não reflete a realidade atual.
Damares Alves explicou que, na época em que o Código Penal foi criado, a expectativa de vida era de 45 anos, enquanto hoje ultrapassa os 75 anos. A proposta sugere reduzir de 21 para 18 anos a idade considerada “plenamente capaz” e aumentar de 70 para 80 anos a idade necessária para a concessão da atenuante da senilidade.
A senadora destacou que a mudança é necessária para garantir que indivíduos que cometem crimes graves permaneçam presos e não se beneficiem de atenuantes que, segundo ela, estão desatualizadas.
