Governo Lula suspende licitação de R$ 197,7 milhões da Secom
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República oficializou a suspensão da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197,7 milhões. Essa medida foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), que está analisando indícios de irregularidades na concorrência. O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União, e a licitação permanecerá suspensa até que o TCU decida sobre o mérito da questão. A Secom informou que foi notificada da decisão e seguiu a deliberação da Corte.
É importante ressaltar que a suspensão não significa cancelamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas respostas à manifestação junto ao órgão, dentro do prazo estabelecido. No último dia 10 de julho, o ministro Aroldo Cedraz analisou uma representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes e decidiu suspender o processo licitatório. Essa decisão foi referendada pelo Plenário do TCU.
O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), com um prazo inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.
