Sâmia quer anistiar presos pegos com menos de 40g de maconha
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2622/2024, que visa conceder anistia aos acusados e condenados por tráfico de drogas relacionado à posse de até 40 gramas de maconha ou até seis plantas fêmeas para uso próprio. O projeto também conta com a assinatura de outros deputados, incluindo Glauber Braga (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Túlio Gadêlha (Rede-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A justificativa para o projeto está baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o ilícito penal do porte de até 40 gramas de maconha. Segundo o projeto, essa tese, ao ser consagrada em lei, retroagiria no tempo, beneficiando aqueles que foram punidos por condutas que não são mais consideradas criminosas.
