STF deve derrubar decisão que limita “saidinhas”, aponta TV
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula (PT) e voltou a proibir a “saidinha” de presos. Com isso, o benefício não será mais concedido em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A decisão dos parlamentares ocorreu em sessão conjunta da Câmara e do Senado, com 314 votos a favor e 126 votos contrários, além de 2 abstenções.
A “saidinha” permitia que presos do regime semiaberto saíssem temporariamente para visitar familiares ou participar de atividades sociais. No entanto, após a deliberação do Congresso, essa possibilidade foi restringida. Agora, a saída temporária só será permitida para fins educacionais, como cursos supletivos profissionalizantes, de ensino médio ou superior.
A medida também exige o uso de tornozeleira eletrônica para que o preso possa sair temporariamente. Além disso, condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, também não poderão usufruir mais da “saidinha” . O projeto original havia sido aprovado pelo Congresso em março, e o presidente Lula apresentou alguns vetos em abril. No entanto, a decisão do governo foi derrubada pelos parlamentares, que consideraram que a proibição de visitas às famílias dos presos no regime semiaberto atentava contra valores fundamentais da Constituição .
Em relação à discussão interna no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros estariam debatendo a inconstitucionalidade da medida. A tendência é que a Corte se posicione contra a decisão do Congresso e restaure a possibilidade da saída temporária de presos para visitar familiares, considerando decisões anteriores sobre o sistema penitenciário . No entanto, ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto.
